A Lei nº 14.399/2022 criou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), regulamentada pelo Decreto nº 11.740/2023. A lógica é a da Lei Aldir Blanc 1, mas sem o caráter emergencial: a União repassa R$ 3 bilhões por ano, de 2023 a 2027, a estados, Distrito Federal e municípios.
Cada ente faz o seu plano de ação e lança editais: prêmios, apoio a projetos, manutenção de espaços, formação. Há cotas obrigatórias e reserva de recursos para o interior.
Na nossa região
Os editais PNAB Niterói e PNAB São Gonçalo que aparecem no Radar de Editais do LaBee são dinheiro dessa política. Alguns editais estaduais, como o de Valorização do Funk da SECEC-RJ, também são pagos com a PNAB. Por isso eles têm aba própria: a PNAB tem regras e prazos próprios.
A PNAB, junto com a Lei Rouanet, forma hoje o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (Lei Complementar nº 195/2022 e Lei nº 14.903/2024), que uniformizou as regras de edital em todo o país.