A Lei Complementar nº 195/2022 homenageia o ator Paulo Gustavo, morto pela covid-19 em 2021. Ela usou recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual que estavam parados e os repassou a estados e municípios.
Foram R$ 3,86 bilhões: cerca de R$ 2,8 bilhões para o audiovisual (produção, salas de cinema, formação) e cerca de R$ 1 bilhão para as demais áreas da cultura.
Como foi executada
O dinheiro chegou aos municípios em 2023, com editais locais e cotas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Niterói e São Gonçalo lançaram editais da LPG nesse período. A lei exigiu planos de ação e prestação de contas pela plataforma Transferegov, o que preparou as prefeituras para a PNAB.