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Wikicultura · Leis de incentivo

Lei do Audiovisual

Incentivo fiscal específico para o cinema, criado depois do fim da Embrafilme. Ajudou a 'retomada' do cinema brasileiro nos anos 1990.

Quando desde 1993 Norma Lei nº 8.685/1993

Com a extinção da Embrafilme em 1990, a produção de longas-metragens no Brasil quase parou. A Lei nº 8.685/1993 criou um mecanismo próprio para o audiovisual: empresas e pessoas podem investir em obras cinematográficas comprando cotas de comercialização, com abatimento no Imposto de Renda.

Ao lado da Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual financiou a chamada retomada do cinema brasileiro, de 'Carlota Joaquina' (1995) a 'Central do Brasil' (1998) e 'Cidade de Deus' (2002).

Em 2001 foi criada a Agência Nacional do Cinema (Ancine), que passou a gerir os mecanismos do setor, e em 2006 o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de fomento direto.

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