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Wikicultura · Leis de incentivo

Ministério da Cultura e Lei Sarney: nasce o incentivo fiscal

Com a redemocratização, a cultura ganha ministério próprio e a primeira lei de incentivo fiscal do Brasil, que seria extinta cinco anos depois.

Quando 1985–1990 Norma Lei nº 7.505/1986 (Lei Sarney)

O Ministério da Cultura foi criado em 1985, no governo Sarney, separando a cultura do Ministério da Educação. No ano seguinte veio a Lei nº 7.505/1986, a Lei Sarney: pela primeira vez, pessoas e empresas podiam abater do Imposto de Renda o dinheiro doado ou investido em cultura.

A lei era simples demais. Bastava a entidade cultural se cadastrar; não havia análise prévia dos projetos nem controle do que era feito com o dinheiro. As denúncias de fraude se acumularam.

O fim

Em 1990, o governo Collor extinguiu o Ministério da Cultura (virou secretaria), a Lei Sarney e vários órgãos culturais, entre eles a Funarte e a Embrafilme. O setor passou por um dos piores momentos da sua história, até a Lei Rouanet, em 1991.

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