Depois de anos de conferências nacionais de cultura, a Lei nº 12.343/2010 aprovou o Plano Nacional de Cultura (PNC), com 53 metas para dez anos, de ampliação de bibliotecas a formação de gestores.
Em 2012, a Emenda Constitucional nº 71 inseriu o Sistema Nacional de Cultura (SNC) na Constituição. O modelo é parecido com o do SUS: cada ente federado adere ao sistema e se compromete a ter órgão gestor, conselho, plano, fundo e conferência de cultura.
Por que importa para quem escreve edital
Niterói e São Gonçalo têm sistema municipal de cultura por causa dessa estrutura. É ela que permite ao município receber dinheiro federal, como o da Lei Aldir Blanc e da PNAB, e lançar editais locais.