SPHAN: o Estado começa a cuidar do patrimônio
Decreto-Lei nº 25/1937
O primeiro órgão federal de cultura do Brasil nasce para proteger o patrimônio histórico e artístico. É o começo da política cultural pública no país.
Ler o verbeteWikicultura
A história do fomento à cultura no Brasil
As políticas culturais brasileiras desde o começo: leis de incentivo, programas de fomento, leis emergenciais e os marcos que mudaram quem pode fazer cultura com dinheiro público.
Marcos e instituições
Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de Cultura
Lei nº 12.343/2010 · Emenda Constitucional nº 71/2012
A cultura ganha um plano de dez anos com metas e um sistema que articula União, estados e municípios, nos moldes do SUS.
Ler o verbeteLeis de incentivo
Ministério da Cultura e Lei Sarney: nasce o incentivo fiscal
Lei nº 7.505/1986 (Lei Sarney)
Com a redemocratização, a cultura ganha ministério próprio e a primeira lei de incentivo fiscal do Brasil, que seria extinta cinco anos depois.
Ler o verbeteLei Rouanet: o Pronac e seus três mecanismos
Lei nº 8.313/1991
A lei que estruturou o fomento federal por 30 anos. Criou o Fundo Nacional da Cultura, o FICART e o incentivo fiscal, que virou sinônimo da própria lei.
Ler o verbeteLeis estaduais e municipais de incentivo: ICMS, ISS e IPTU
Lei Estadual RJ nº 1.954/1992 · Lei Municipal Rio nº 1.940/1992
Na esteira da Rouanet, estados e cidades criaram as próprias leis de incentivo, com os impostos que arrecadam. No Rio e em Niterói, elas financiam parte importante da cena local.
Ler o verbeteLei do Audiovisual
Lei nº 8.685/1993
Incentivo fiscal específico para o cinema, criado depois do fim da Embrafilme. Ajudou a 'retomada' do cinema brasileiro nos anos 1990.
Ler o verbeteFomento direto
Cultura Viva e os Pontos de Cultura
Lei nº 13.018/2014
O programa que inverteu a lógica: em vez de levar cultura para as comunidades, reconhece e financia a cultura que as comunidades já fazem.
Ler o verbetePNAB: a Política Nacional Aldir Blanc
Lei nº 14.399/2022 · Decreto nº 11.740/2023
O fomento direto deixa de ser emergência e vira política por cinco anos: R$ 3 bilhões por ano repassados a estados e municípios para editais de cultura.
Ler o verbeteLeis emergenciais
Lei Aldir Blanc 1: a cultura na pandemia
Lei nº 14.017/2020
R$ 3 bilhões de emergência, repassados a estados e municípios, para segurar o setor cultural parado pela covid-19. Mudou a forma de fazer fomento no Brasil.
Ler o verbeteLei Paulo Gustavo: o maior investimento direto da história
Lei Complementar nº 195/2022
R$ 3,86 bilhões, a maior soma já aplicada de uma vez na cultura brasileira, com prioridade para o audiovisual e execução pelos municípios.
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